O Tribunal de Justiça de SP suspendeu a prestação de serviços de transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos na capital. A decisão atende a um recurso da Prefeitura de São Paulo, que considera esse tipo de serviço irregular e perigoso para a segurança viária.

⚖️ Segundo o desembargador Eduardo Gouvêa, a suspensão é uma medida de cautela, diante da complexidade do tema e dos impactos no trânsito.

🚨 Dados preocupantes:
📉 20% de aumento nas mortes de motociclistas em 2024 (de 403 para 483 óbitos)
🏍️ Frota cresceu 35% em 10 anos (de 833 mil para 1,3 milhão)
💰 R$ 35 milhões/ano em gastos com vítimas de acidentes de moto
📊 Alta nos sinistros fora da Faixa Azul

💬 “Essa decisão assegura que não seja prestado um serviço irregular na cidade, comprometendo a segurança dos munícipes”, afirmou Luciana Nardi, procuradora-geral do Município.

📚 A Prefeitura baseou o pedido nas Leis 15.676/2012, 16.344/2016, no Código de Trânsito Brasileiro, Lei 12.009/2009 e em parecer técnico de um Grupo de Trabalho que ouviu especialistas da CET, SPTrans, Saúde, Bombeiros e empresas de aplicativo.

📌 A decisão vale até que o TJ-SP julgue definitivamente a legalidade do decreto municipal que proíbe o serviço.

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